Termos e Condições de Uso PARA CONTRATANTES E USUÁRIOS

Estes “Termos e Condições de Uso” firmam um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica), doravante denominada “CONTRATANTE” e a DZIGNE SISTEMAS E WEBSITES LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob número 16.950.862/0001-15, sediada na Rua Santa Luzia 100, CEP 36920-000, Centro, Reduto/MG, Brasil, doravante denominada simplesmente “Dzign- e”, única e exclusiva proprietária da Plataforma Dzign-e Boomerang, de seus Aplicativos, marcas, nomes e domínios associados. Caso não esteja de acordo com os termos e condições de uso apresentados e com a nossa política de privacidade, não utilize os serviços e/ou não instale o Aplicativo.

1. DOS TERMOS

Referente aos termos utilizados no presente documento, temos que:

(a) Usuário: qualquer pessoa que instalar o Aplicativo;
(b) Plataforma Dzign-e Boomerang: é a plataforma própria desenvolvida pela Dzign-e na
qual o Aplicativo personalizado se baseia.
(c) Aplicativo: software totalmente personalizado com a identidade visual e informações do
CONTRATANTE (título, ícones, logos, cores, etc.);

2. DO OBJETO

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviço, o CONTRATANTE nomeia a Dzign-e para a realização dos serviços disponibilizados através de Aplicativo móvel multiplataforma (iOS e Android), com suas características, adequações e customização aos interesses do CONTRATANTE, envolvendo:

(a) Armazenamento Online Seguro em Servidores Linux;
(b) Conexão Segura e Encriptada utilizando Certificado de Segurança SSL (Mesma
utilizada por bancos);
(c) Customização do Aplicativo para iOS e Android (Plataforma Dzign-e Boomerang);
(d) Publicação na App Store e Google Play;
(e) Configuração inicial do Aplicativo;
(f) Configuração da Base de Dados e arquivos nos servidores da Dzign-e;
(g) Backups diários da Base de Dados e arquivos;
(h) Manutenção e atualizações dos servidores da Dzign-e;
(i) AcréscimodenovasfuncionalidadesecorreçõesdeerrosdoAplicativo,e
(j) Assistênciatécnicaonlineouviatelefone.

3. DO APLICATIVO

O Aplicativo é composto pelo Software personalizado e Gerenciador de conteúdo.
(a) O Aplicativo personalizado é disponibilizado para download, nas versões Android e iOS, com o nome do CONTRATANTE, com o ícone personalizado e com a interface baseada na sua identidade visual. Qualquer pessoa pode efetuar download do Aplicativo

gratuitamente e poderá ter acesso ao conteúdo publicado. Histórico, Notícias, Boletins, Agenda, Galeria de Fotos, Galeria de Vídeos, Documentos Importantes são algumas sugestões de conteúdo para o Aplicativo.

(b) O Gerenciador de Conteúdo é o sistema que fornece o conteúdo (texto, imagens, vídeos, documentos, etc.) a ser exibido pelo Aplicativo ao usuário. O Aplicativo pode ser adaptado a exibir conteúdo de diversas fontes online de acordo com as características das informações e das necessidades do CONTRATANTE. A escolha do Gerenciador de Conteúdo fica a critério do CONTRATANTE em acordo com a Dzign-e.
(c) O funcionamento tanto do Aplicativo quanto do Gerenciador de Conteúdo é baseado em uma Conexão de Dados de Internet. Sendo esta necessária para que o conteúdo seja visualizado e as atualizações recebidas.
(d) O Aplicativo é de propriedade da Dzign-e e é disponibilizado apenas como parte do serviço para o CONTRATANTE.
(e) Após a configuração inicial, a Dzign-e não se responsabiliza pela natureza do material disponibilizado pelo CONTRATANTE, sendo este o único responsável perante as leis brasileiras, em especial as leis que dizem respeito aos direitos autorais.

4. PREÇO E CONDIÇÕES

O preço referente à configuração inicial e a mensalidade estão discriminados no documento “Proposta Comercial“ apresentado anexo a este. O pagamento à Dzign-e será realizado pelo CONTRATANTE em cinco dias contados da data de aceitação destes “Termos e Condições de uso” e da “Proposta Comercial”. As demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante boleto bancário. O valor será reajustado anualmente nos mesmos índices de variação do IGP/M ou outro indexador que lhe for substituto.

(a) Em caso de não pagamento na forma e prazo estipulado, o valor da prestação será acrescida de multa de 10% (dez por cento).

(b) Em caso de solicitação de recursos específicos pelo CONTRATANTE, o pedido estará sujeito à análise da Dzign-e, com cobrança em separado da parcela mensal.

5. PRAZO DO CONTRATO

O contrato de prestação de serviço tem validade por um ano, com início na data de aceitação, prorrogando-se automaticamente a cada ano, pelo mesmo período, salvo manifestação em sentido contrário por qualquer das partes, com pelo menos um mês de antecedência do seu término, por escrito.

(a) A Dzign-e poderá notificar, suspender ou cancelar, temporariamente ou definitivamente, a conta do CONTRATANTE a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste contrato ou do termo de uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele, ou pratique atos fraudulentos ou dolosos, ou entenda a Dzign-e, a seu exclusivo critério, que as atividades tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Dzign-e, sendo que o CONTRATANTE não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão do serviço.

(b) Havendo rescisão antecipada por solicitação ou culpa do CONTRATANTE, haverá o vencimento antecipado das parcelas vincendas no limite anual, com pagamento único em cinco dias da rescisão.

6. PRAZO PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA

A customização e configuração inicial dar-se-á mediante agendamento junto à Dzign-e, estabelecendo-se prazo máximo de 60 dias para a publicação do Aplicativo, em suas versões iOS e Android, nas suas respectivas lojas virtuais e disponibilização dos dados de acesso ao Sistema de Gerenciamento de Conteúdo, podendo ser estendido o prazo inicialmente estipulado diante de situações extraordinárias ou ausência de informações por parte do CONTRATANTE.

7. RESPONSABILIDADE CIVIL

Responderá por perdas e danos a serem apurados em ação própria a parte que infringir qualquer das cláusulas do presente documento, causando prejuízo à outra.

(a) A Dzign-e não se responsabiliza pelo conteúdo publicado no Sistema de Gerenciamento de Conteúdo.

(b)O CONTRATANTE reconhece e concorda que a Dzign-e não poderá ser responsabilizada por qualquer problema decorrente da utilização equivocada do Aplicativo ou por problemas de estrutura mínima necessária para o bom funcionamento, tais como má qualidade ou falta de sinal de internet, informações equivocadas, conteúdo inexpressivo.

(c) A Dzign-e não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de telefonia, internet móvel, hospedagem de sites e afins.

(d) A Dzign-e não garante que o conteúdo exibido pelo Aplicativo estará disponível ininterruptamente e que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados ao CONTRATANTE ou Usuário, em caso de falhas.
(e) O CONTRATANTE e Usuário concordam que a Dzign-e não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seus computadores ou dispositivos móveis, como resultado do uso do Aplicativo.
(f) O CONTRATANTE disponibilizará ao Usuário a utilização do Aplicativo, que por sua livre e desimpedida escolha reconhece e aceita, como de sua inteira responsabilidade e risco, a utilização do Aplicativo.
(g) O CONTRATANTE reconhece e concorda com os seus dados divulgados no Aplicativo, tais como, endereço, telefone, e-mail, website, identidade visual, entre outras características e informações, vez que foram fornecidas pelo próprio CONTRATANTE à Dzign-e.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Dzign-e coletará e armazenará os dados e informações fornecidos pelo CONTRATANTE para uso no Aplicativo, visando implementar medidas de segurança apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização

dos dados armazenados.
A Dzign-e não se responsabilizará por quaisquer perdas de dados armazenados do CONTRATANTE, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

9. DA LICENÇA

A Dzign-e concede ao CONTRATANTE a licença limitada, pessoal, exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para o CONTRATANTE produzir e armazenar conteúdo em seus servidores a fim de que os Usuários utilizem o Aplicativo nos seus dispositivos móveis, tudo em conformidade com os termos e durante a vigência do contrato.

(a) A Dzign-e reserva-se de todos os direitos ao Aplicativo não expressamente concedidos por este instrumento.

(b) A Dzign-e não se responsabiliza por danos sofridos pelo CONTRATANTE ou Usuário que tenha copiado, transferido, distribuído ou de qualquer outra forma utilizado ilegalmente conteúdo disponibilizado pelo CONTRATANTE através do Aplicativo ou servidores da Dzign-e, violando direitos de terceiros.

10. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

Com a rescisão do contrato, seja a critério do CONTRATANTE ou da Dzign-e, cessarão as responsabilidades da Dzign-e quanto ao disposto nas cláusulas deste contrato, cessando a prestação do serviço, com a retirada do Aplicativo das lojas virtuais e bloqueio das senhas de acesso ao Sistema de Gerenciamento de Conteúdo.

11. DA AVALIAÇÃO DO USUÁRIO

É facultado ao Usuário avaliar o Aplicativo atribuindo uma nota em forma de quantidade de estrelas e comentários na loja virtual em que foi efetuado o seu download.
A Dzign-e reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço e o Aplicativo.

12. CONDIÇÕES GERAIS

(a)Os serviços objetos deste contrato serão exercidos de forma autônoma, não caracterizando nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou vínculo empregatício entre CONTRATANTE e Dzign-e, sendo certo que este assume a inteira responsabilidade pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre a prestação de serviços.

(b) O CONTRATANTE atesta que concorda com todos os termos dispostos pela Dzign-e ao solicitar e acessar os serviços.
(c) Ao instalar o Aplicativo no seu dispositivo móvel o Usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com todas as políticas e regras disponibilizadas nestes Termos e Condições de uso.

13. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, SP, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente contrato.